Responsabilidade Civil

 

         Um seguro especialmente desenvolvido para você 

 

         Responsabilidade Civil Profissional Advogado

 

         O Que é?

            O seguro de Responsabilidade Civil Profissional Advogado é a única modalidade de seguro que protege você de possíveis imprevistos              ao exercer sua atividade profissional, oferecendo cobertura de capital por possíveis perdas resultantes de sua responsabilidade perante            terceiros, como consequência de erros ou omissões no exercício da atividade desenvolvida por advogados.
            A contratação é fácil, rápida e sem burocracia. Não tem carência. A cobertura é imediata após a confirmação da contratação e o pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário.
            Proteja o futuro da sua carreira. Contrate agora mesmo o seguro Responsabilidade Civil Profissional Advogado!  

 

         Como Funciona?

            O  seguro   de  Responsabilidade  Civil  Profissional  Advogado  é a melhor ferramenta para proteger o seu patrimônio. O seguro pode ser utilizado para reparar prejuízos a terceiros bem como, garantir que essa reparação seja feita da forma mais eficiente possível.

 

         Exemplos de Aplicação do Seguro

 

        Perdas de prazos legais, perda de chance, desídia, quebra de sigilo profissional, perda ou extravio de documentos, erros de pareceres, entre outros.

 

         Caso Prático (exemplo)

 

            "Ausência de Advogado devidamente constituído em audiência designada resultando em condenação. Perfeitamente caracterizada a culpa de profissional, pela ausência em audiência, bem como pela perda de prazo”. 1º TACIVIL - 7ª Cam., Ap.: 496.363-1
            "O advogado   que, sem autorização,   substabelece os  poderes que lhe foram conferidos, responde, perante o outorgante, pela atuação do procurador substabelecido”. STJ Resp 259832
            "Serviço de recorte da associação, atraso no envio do "recorte", recurso interposto intempestivamente, alegação de justa causa, não constitui motivo relevante para impedir o inicio da fluência do prazo recursal o atraso no envio do recorte ao advogado, porquanto a justiça nada tem a ver com as organizações que se encarregam desse mister, até porque o conhecimento do ato judicial. Se dá pela simples publicação no órgão oficial (art. 236 do cpc)”. STJ Aga 52721 / SP

 

           Aspecto Legal - Resp. Civil - Artigo 186 - NCC

 

            Aquele  que,  por ação  ou  omissão involuntária,  negligência   ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Artigo 927 – NCC.
            Aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo.
            Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para direitos de outrem.

 

            O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.096/1994)

            "Define no artigo 32 que “o advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.  Portanto, quaisquer problemas como lapsos com datas, extravios de documentos ou falta de atenção à legislação vigente podem levar o cliente a pedir o ressarcimento."

 

         Coberturas Do Seguro

 

            Considera-se  risco coberto a Responsabilidade   Civil do Segurado, decorrente   de Ato  Danoso do Segurado (*) inerente ao exercício da atividade profissional do segurado, nos termos das Leis, Estatutos e demais Ordenamentos Brasileiros, reguladores da mesma;

            * Ações e/ou Omissões cometidas involuntariamente pelo segurado contra terceiros;

• Danos materiais e morais;
• Perdas financeiras decorrentes de sinistros cobertos;
• Despesas   judiciais ou    arbitrais   e    honorários advocatícios (inclusive para processos disciplinares e criminais, quando decorrente de risco coberto);
• Cobertura especial de assessoria de imprensa.

 

          Base de Reclamações

 

            Aquela que define como objeto do seguro o pagamento, a título de perdas e danos, devido a terceiros, pelo segurado, em decorrência de ato ou fato pelo qual seja responsabilizado, ocorrido durante o período de vigência da apólice ou, quando expressa e contratualmente previsto, em data anterior compreendida no período de retroatividade de cobertura, desde que o terceiro tenha a ele apresentado sua reclamação, durante a vigência da apólice ou durante o período complementar, ou, ainda, durante o período suplementar, na hipótese deste último ter sido contratado pelo segurado.

 

      Limites

            Contamos com diversas opções de Limites para contratação.

• É possível aumentar o limite durante a vigência da Apólice;
• Preços Especiais para garantias de até 500 Mil. Solicite nossa tabela. Temos o melhor custo do mercado.
• Acima  de  500  Mil,  será  necessário  que  um  de  nossos  consultores  entre  em  contato para analisar melhor o seu perfil. 

 

           Riscos Excluídos

 

• Multas Impostas ao SEGURADO;
• Violação de Licenças Concernentes, violação de Direitos Autorais, Patentes e Segredos Comerciais;
• Danos a bens em poder do segurado, para guarda, custódia, transporte, uso ou manipulação;
• Insolvência do Segurado;
• Responsabilidades    assumidas      pelo    segurado,   por   contratos   ou   convenções,  que não sejam decorrentes de obrigações civis legais;
• Danos a empregados, reclamação relacionada à prática trabalhista;
• Reclamações  decorrentes   de outras  atividades  profissionais  exercidas  pelo  segurado,  diferentes da atividade coberta por este seguro;
• Danos   ao   segurado,    seus ascendentes,  descendentes e cônjuges, bem como a quaisquer pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente;
• Reclamações de  atos ou fatos ocorridos antes do início de vigência do seguro e que sejam de conhecimento do segurado;
• Quebra de Sigilo Profissional;
• Ato Doloso;
• Demais: Poluição, Guerra, Atos de Terrorismo.

 

         Informações Importantes

 

• Apólice a base de Reclamação com Notificação (Claims Made);
• A vigência do seguro é de 12 meses;
• Prazo complementar para apresentação de reclamações de 36 meses;
• Prazo suplementar para apresentação de reclamações de 12 meses.

 

         Falhas

 

• Confira   algumas   das  falhas   que costumam gerar a responsabilização civil do advogado e, consequentemente, o dever de indenizar:
• Desatenção à jurisprudência corrente;
• Danos materiais ou morais consequentes de atos de negligência, imperícia ou imprudência;
• Desconhecimento de texto expresso de lei de aplicação frequente ou cabível;
• Interpretação abertamente absurda;
• Extravio de documentos de clientes;
• Perda de prazos.

 

         Aspectos Gerais

 

• Aceitação do Seguro = Prazo máximo de 15 dias para aceitação/recusa do risco;
• Vigência do Seguro = 1 ano, não há renovação automática, devendo a renovação ser solicitada;
• Âmbito Geográfico = Território Nacional, salvo convenção em contrário;
• Aviso de Sinistro/Reclamações de Terceiros;
• Questionário para análise e precificação do seguro (apólices acima de 500 Mil);
• Para contratos até 500 Mil - contratação simplificada – solicite nossa tabela;
• Sigilo das Informações;
• Solução Administrativa de Sinistro.

 

         Condições Gerais

 

            É de extrema importância que leia por completo as Condições Gerais, pois é lá que estão as informações detalhadas de seu seguro de Responsabilidade Civil Profissional Advogado. 
            Mediante  a  contratação   do seguro, o segurado aceita explicitamente as cláusulas limitativas que se encontram no texto destas Condições Gerais.

 

       Tabela De Custos

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